Posturas Municipais

0 aluno matriculado

Objetivo:As posturas municipais são assuntos integrantes das atividades das prefeituras.Para se atender às legislações municipais são realizados os licenciamentos para a finalidade desejada.

As atividades que precisam de licenciamento junto às Prefeituras são: Licenciamento Ambiental (EIV, RCA, PGRSS, dentre outros); Licença de Movimentação de Terra e Entulho; Inspeção Sanitária; Alvará de Localização e Funcionamento; Toldo; Engenho de Publicidade; Controle de ruídos, sons e vibrações; Mesas e cadeiras no passeio; Obras em logradouro público e Acessibilidade nas vias públicas.

Para que o Munícipio tenha uma boa organização faz-se necessário a cobrança da Legislação de Posturas pertinente; e para tal, o Servidor Público Municipal precisa de conhecimento e treinamento.

Por fim, a Prefeitura precisa estar preparada para orientar e fiscalizar os munícipes quanto às Normas e Legislações que regem as posturas.

Data: 07 e 08/11/2019  das 08:00 às 17:30hrs.

Público alvo: Prefeitos – Vereadores,Servidores Públicos Municipais, Procuradores e seus auxiliares.

Local: Rua Leopoldina 13, Sala 03 – Santo Antonio(esquina Av. Contorno) Belo Horizonte – MG.
Programa:
  •  Posturas Municipais
  •   Contextualização, Importância e Características.
  •  Intervalo para almoço
  • Fiscalização Municipal
  • Abrangência da fiscalização de posturas e obras municipais;
  • O Agente Fiscal e suas atribuições;
  • Estratégias de Fiscalização – Como se deve agir?
  • Instrumentos de Fiscalização – Quais ferramentas utilizar.
  • Plano Diretor para o Planejamento Urbano:
  •   O que é? O que deve conter?
  •  Política Urbana: Licenças e Obras em Logradouro Público
  • Política Urbana: Edificações – Construção e Obras
  • Licenciamento Ambiental (EIV, RCA, PGRSS)

Instrutores: Marcelo Fernandes da Costa; Graduado em Engenharia Civil pela UFMG (1979). É sócio proprietário da Progeminas – Projetos Gerais LTDA. Tem experiência em projetos arquitetônicos, elétricos, hidráulicos, prevenção de incêndio, licenciamento ambiental e regularização de imóveis. Técnico em Transações Imobiliárias. Participante do ciclo de estudos de política e estratégia da ADESG-MG. Presidente do Instituto Mineiro de Engenharia Civil (IMEC). Conselheiro Regional do CREA-MG. Coordenador Adjunto do Colégio Estadual de Entidades de Minas Gerais.

Isabella Christina Silveira Carneiro; Desenvolve projetos arquitetônicos na Progeminas – Projetos Gerais LTDA em Belo Horizonte. Pós graduanda em Construção Civil – Área Gestão e Tecnologia pela UFMG. Engenheira Civil graduada pela PUC-Minas tem como destaque do ano de 2017 o 1º lugar no projeto de desenvolvimento de novos negócios para transformação da indústria mineira pelo Programa Engenheiro Empreendedor – Sistema FIEMG/SEBRAE/FAPEMIG. Possui qualificação profissional em Operação de Processos em Construção Civil – Programa Futuros Engenheiros – SENAI/SESI/FIEMG (2016). Além disso, é graduada em Licenciatura em Ciência Biológicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (2016). Bolsista do PIBIC CNPq/UFV – Iniciação Científica no Laboratório de Fisiologia Vegetal (2010).

Informações complementares

Estão incluídos no investimento

  • Certificado de Participação
  • Material didático
  • Coffee break

Pagamento e inscrição

  • Boleto bancário: Será emitido um boleto no valor integral que deve ser quitado até a data do vencimento.
  • PayPal: Pagamento pode ser parcelado em até 3 vezes no cartão de crédito. 
  • Parcelamento direto CAP: Será emitido apenas o boleto da primeira parcela. As demais, serão pagas através de cartão de crédito ou cheques pré-datados no primeiro dia do curso. Enviar e-mail solicitando boleto.

Caso não ocorra o pagamento até o vencimento a inscrição será automaticamente cancelada.

Desistência ou Cancelamentos de Inscrições

  • Até 5 dias úteis antes do curso a devolução do valor pago será integral.
  • Após este período e num prazo de 6 meses a devolução será de 50% do valor pago.
  • Após 6 meses não haverá devolução.

O CAP, se reserva o direito de adiar ou cancelar o curso caso não haja quórum mínimo de participantes e o valor pago, será integralmente devolvido.

Reembolsos

Os reembolsos serão realizados em até 05 dias úteis após o comunicado e a informação sobre os dados bancários.

Ementa vazia

Instrutor

Equipe Cap Cursos

R$970,00

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *