Concurso 2023 – Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – Legislação

Local: On-line ao vivo

1 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (ATUALIZADA ATÉ 2023)

2 LEI MUNICIPAL Nº 11.181/2019 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS);

2.1 DECRETO MUNICIPAL Nº 17.272/2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES:

REGULAMENTA AS SEÇÕES II, III, V E VI DO CAPÍTULO IV DO TÍTULO II DA LEI Nº 11.181, DE 8

DE AGOSTO DE 2019, OS CAPÍTULOS V E VI DA LEI Nº 11.216, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020, E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

2.2 DECRETO MUNICIPAL Nº 17.273/2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES:

REGULAMENTA OS TÍTULOS V A IX DA LEI Nº 11.181, DE 8 DE AGOSTO DE 2019, SOBRE

PARCELAMENTO DO SOLO, OCUPAÇÃO DO SOLO, USO DO SOLO, ÁREAS DE INTERESSE

AMBIENTAL E PATRIMÔNIO CULTURAL E URBANONO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;170

2.3 DECRETO MUNICIPAL Nº 18.327/2023 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES:

REGULAMENTA A ELABORAÇÃO E A DISPENSA DOS PLANOS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA

PRU -, PREVISTOS NA SEÇÃO III DO CAPÍTULO V DO TÍTULO X DA LEI Nº 11.181, DE 8 DE

AGOSTO DE 2019, QUE APROVA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

3 LEI MUNICIPAL Nº 11.216/2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO

DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA PREVISTOS NOS CAPÍTULOS II, III E IV DO TÍTULO II DA LEI Nº

11.181, DE 8 DE AGOSTO DE 2019, QUE APROVA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;

4 LEI MUNICIPAL Nº 8.616/2003 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES: CONTÉM O CÓDIGO DE

POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;

4.1 DECRETO MUNICIPAL Nº 14.060/2010 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES:

REGULAMENTA A LEI Nº 8.616/03;

5 LEI MUNICIPAL Nº 9.725/2009 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES: INSTITUI O CÓDIGO DE

EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

5.1 DECRETO Nº 13.842/2010 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES: REGULAMENTA A LEI Nº

9.725/09;

5.2 DECRETO MUNICIPAL Nº 17.274/2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES:

REGULAMENTA O LICENCIAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, ENTULHO E MATERIAL

ORGÂNICO, DE DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO, DE AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO DE TERRA, ENTULHO

E MATERIAL ORGÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

6 LEI MUNICIPAL Nº 3.802/1984 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES: ORGANIZA A PROTEÇÃO DO

PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;

7 LEI MUNICIPAL Nº 9.074/2005 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES: DISPÕE SOBRE A

REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO E DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

8 LEI MUNICIPAL Nº 9.470/2007 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO

DE EDIFICAÇÕES ENQUADRADAS NA LEI 9.074/05 ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE E DE PREVENÇÃO E

COMBATE A INCÊNDIO;

9 DECRETO MUNICIPAL Nº 18.229/2023 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES: REGULAMENTA A LEI

Nº 11.382, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE

INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10 LEI ESTADUAL Nº 20.922/2013 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES: DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS

FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO.

11 LEI ESTADUAL Nº 14.130/01 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO

CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11.1 DECRETO ESTADUAL Nº 47.998/2020: REGULAMENTA A LEI NO 14.130/01

3

12 CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CAPÍTULO II DO TÍTULO VII): DA POLÍTICA URBANA

13 LEI FEDERAL Nº 6.766/79 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO

DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14 LEI FEDERAL Nº 10.048/00 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES (PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS

PESSOAS QUE ESPECIFICA, ASSEGURA A ACESSIBILIDADE EM EDIFICAÇÕES E NO TRANSPORTE PÚBLICO, E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

15 LEI FEDERAL Nº 10.098/2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES (NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS

BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM

MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

16 LEI FEDERAL Nº 10.257/01 – ESTATUTO DA CIDADE E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES:

REGULAMENTA OS ARTIGOS 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA

POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17 LEI FEDERAL Nº 12.651/2012 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES (DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA

VEGETAÇÃO NATIVA).

18 LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA

AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL; INSTITUI MECANISMOS

PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO).

18.1 DECRETO MUNICIPAL Nº 18.312/2023 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES: DISPÕE

SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB -, CONFORME A

LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Instrutor: Fabiano Mambrini Torres –

Arquiteto Urbanista, formado pela UFMG em 1999. Trabalhei na construtora Volpi Engenharia por 5 anos elaborando e aprovando projetos residenciais e não residenciais junto à PBH e acompanhando as respectivas obras como RT de ambos. Diplomado em Curso de ISO9001 e PBQP-H pelo SEBRAE. Fiscal de obras da Caixa Econômica Federal pela Volpi Engenharia. Concursado na PBH, como Arquiteto, onde trabalho atualmente desde 2006.