Descrição
Objetivo: Oferecer aos participantes os subsídios necessários à correta e segura interpretação e aplicação da legislação pertinente às licitações e aos contratos administrativos, com enfoque nas Leis nºs 8.666/93 e 14.133/2021.
Data: 22 e 23/05/2023 das 19:00 às 22:00h.
Público alvo: Servidores públicos, empresários, administradores, advogados e demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente nas contratações públicas.
Programa:
LICITAÇÃO
- Princípios jurídicos aplicáveis;
- Fase interna ou preparatória (planejamento);
- Edital;
- Definição do objeto;
- Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo e Termo de Referência;
- Modalidades;
- Exigências habilitatórias (habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista,
qualificação técnica e qualificação econômico-financeira);
- Apresentação de propostas e lances
- Julgamento das propostas;
- Inexequibilidade;
- Exigência de marca, modelo e amostra;
- Habilitação (habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e
qualificação econômico-financeira)
- Participação em consórcio;
- Encerramento da licitação
- Inexigibilidade de licitação
- Dispensa de licitação
- Sistema de Registro de Preços (SRP);
- Lei Complementar nº 123/2006 (tratamento favorecido às MEs e EPPs);
- Impugnação do edital;
- Contratações diretas (dispensa e inexigibilidade de licitação);
- Adjudicação (por item ou por grupo) e homologação;
- Anulação e revogação;
- Recursos administrativos;
- Monitoramento da concorrência (inteligência competitiva);
- Elementos de fundamentação dos pleitos;
- Diretrizes para a construção da argumentação (recursos e impugnações).
CONTRATO
- Garantias
- Alocação de riscos
- Prerrogativas da administração
- Duração dos contratos
- Execução dos contratos
- Da alteração dos contratos e dos preços
- Hipóteses de extinção dos contratos
- Recebimento do objeto do contrato
- Pagamentos
- Nulidade dos contratos
- Infrações e sanções administrativas
Instrutor: Leonardo Manata; Advogado especialista em licitações públicas. Exerceu
(2001/2002) a função de presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de
Ribeirão das Neves (MG), bem como as atribuições do cargo de procurador municipal
(2002/2003) nesse mesmo ente público. Exerceu (2003/2013) o cargo de advogado da
Fundação
de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep (fundação de apoio à UFMG), atuando como
assessor
jurídico da Comissão de Licitação do Projeto Campus 2000/2010, da UFMG. Exerceu os cargos
de Gestor de Contratos de Prestação de Serviços (2014/2016) e Analista de Contratos
(2016/2019) na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Autor do blog O Licitante
(https://olicitante.blogspot.com). Atualmente, presta serviços para empresas privadas de
diversos segmentos, atuando do outro lado da mesa. Oferece o suporte necessário à
otimização
dos resultados nos procedimentos licitatórios e na execução dos contratos decorrentes
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